PROCESSO - 89/2021
Projeto de Lei - 298/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 298/2021 23/04/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2021
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 29/03/2021
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
  - 7.2 - Parecer - Parecer C. Justiça 20/04/2021

PROCESSO - 89/2021
Projeto de Lei - 298/2021