PROCESSO - 4/2017
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 8/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 8/2017 14/06/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/06/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/06/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2017
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2017
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2017
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 008/2017. 22/05/2017
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2017
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2017
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2017
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 20/06/2017
- 8 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2017
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2017
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2017
- 11 - Elaborar Emenda
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2017
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2017
  - 12.2 - Autógrafo - Emenda à Lei Orgânica 04/07/2017
- 13 - Para Publicação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2017

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