PROCESSO - 158/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019 06/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
  - 4.2 - Parecer - Parecer 05/11/2019
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2019
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020
  - 7.2 - Parecer - Parecer 05/11/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020
  - 11.2 - Ofício - Ofício 05/11/2019
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2020

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Projeto de Decreto Legislativo - 16/2019