PROCESSO - 152/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022 31/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/10/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2022
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2022
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
  - 4.2 - Parecer - parecer jurídico 17/10/2022
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão Especial 18/10/2022
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2024
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2024
  - 12.2 - Ofício - DECRETO LEGISLATIVO 051/2022 18/10/2022

PROCESSO - 152/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2022