PROCESSO - 8/2023
Projeto de Lei - 325/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 325/2023 17/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 4.2 - Parecer - Parecer jurídico 23/02/2023
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão Justiça 07/03/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 11 - Para Assinar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo 964/2023 07/03/2023
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 12.2 - Ofício - Autógrafo de Lei nº 964/2023 07/03/2023
- 13 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 14 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 14.2 - Ofício - LEI 962/2023 -Promulgada Presidente 25/04/2023

PROCESSO - 8/2023
Projeto de Lei - 325/2023