PROCESSO - 67/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 9/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 9/2023 07/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 20/06/2023
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão Justiça 18/07/2023
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 10 - Elaborar Emenda
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 11 - Para Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 11.2 - Ofício - EMENDA A LEI ORGÂNICA 009/2023 01/08/2023
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
  - 12.2 - Ofício - EMENDA A LEI ORGÂNICA 009/2023 01/08/2023

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 9/2023