PROCESSO - 10/2024
Projeto de Lei - 338/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 338/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 12/02/2024
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024

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Projeto de Lei - 338/2024