PROCESSO - 76/2025
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 10/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 10/2025 27/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/05/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2025
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 27/02/2025
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão de Justiça 11/03/2025
- 8 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 8.2 - Parecer - Parecer Comissão de Finanças 11/03/2025
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 11 - Elaborar Emenda
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 13 - Para Publicação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 13.2 - Ofício - EMENDA A LEI ORGANICA Nº 010/2025 01/04/2025

PROCESSO - 76/2025
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 10/2025