PROCESSO - 102/2025
Projeto de Lei - 366/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 366/2025 11/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/07/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 05/08/2025
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025

PROCESSO - 102/2025
Projeto de Lei - 366/2025