PROCESSO - 106/2025
Projeto de Lei - 370/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 370/2025 11/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/07/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 4.2 - Parecer - Parecer Jurídico 05/08/2025
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 7.2 - Parecer - Parecer Comissão de Justiça 05/08/2025
- 8 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 8.2 - Parecer - Parecer Comissão de Saúde 05/08/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 12 - Para Assinar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.058/2025 05/08/2025
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 13.2 - Ofício - Encaminha Autógrafo de Lei nº 1.058/2025 05/08/2025

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