PROCESSO - 94/2026
Projeto de Lei - 410/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 410/2026 14/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 4 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 4.2 - Parecer - PARECER JURÍDICO 12/05/2026
- 5 - Devolver ou Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 7 - Para Análise e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
  - 7.2 - Parecer - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA 07/07/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
  - 8.2 - Ofício - EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2026 07/07/2026
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 11 - Para Assinar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO 1.110/2026 07/07/2026
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
  - 12.2 - Ofício - ENC. AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.110/2026 09/07/2026
- 13 - Aguardando Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 13.2 - Ofício - LEI Nº 1.101/2026 15/07/2026

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