Ano Processo: 2017 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 686/2017
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/2017 Protocolo N°: 126 ID: 3570 Data: 29/12/2017 08:23:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 685/2017
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2017 Protocolo N°: 125 ID: 3569 Data: 28/12/2017 10:49:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 3/2017
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI N° 763-2017.
Processo N°: 124/2017 Protocolo N°: 124 ID: 3568 Data: 19/12/2017 20:46:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2017
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 762-2017.
Processo N°: 123/2017 Protocolo N°: 123 ID: 3567 Data: 19/12/2017 20:40:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 685/2017
ALTERA A LEI 260/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 112/2017 Protocolo N°: 112 ID: 3555 Data: 04/12/2017 10:21:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 684/2017
DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BREJETUBA -ES, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2017 Protocolo N°: 111 ID: 3552 Data: 28/11/2017 13:48:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 683/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Processo N°: 108/2017 Protocolo N°: 108 ID: 3549 Data: 17/11/2017 10:03:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 682/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2017 Protocolo N°: 106 ID: 3547 Data: 01/11/2017 12:31:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 681/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA -ES , PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2017 Protocolo N°: 105 ID: 3546 Data: 01/11/2017 09:35:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2017
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 755/2017.
Processo N°: 97/2017 Protocolo N°: 97 ID: 3538 Data: 11/10/2017 15:50:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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