Ano Processo: 2019 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 743/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 26 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 190/2019 Protocolo N°: 190 ID: 3930 Data: 16/12/2019 09:41:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 742/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA / ES.
Processo N°: 180/2019 Protocolo N°: 180 ID: 3920 Data: 29/11/2019 11:22:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 738/2019
ALTERA O ART.29 DA LEI MUNICIPAL 496/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 132/2019 Protocolo N°: 132 ID: 3872 Data: 22/10/2019 11:34:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 737/2019
ALTERA O INCISO I DO S 1° DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL 495/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 131/2019 Protocolo N°: 131 ID: 3871 Data: 22/10/2019 11:29:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 730/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 87/2019 Protocolo N°: 87 ID: 3827 Data: 17/07/2019 13:46:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 726/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 796/2018,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 74/2019 Protocolo N°: 74 ID: 3814 Data: 13/06/2019 09:20:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 721/2019
FIXA NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Processo N°: 73/2019 Protocolo N°: 73 ID: 3813 Data: 12/06/2019 11:40:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 723/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2019 Protocolo N°: 65 ID: 3805 Data: 17/05/2019 09:03:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 714/2019
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2019 Protocolo N°: 12 ID: 3749 Data: 20/02/2019 10:49:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 716/2019
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$:1.628.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2019 Protocolo N°: 11 ID: 3748 Data: 18/02/2019 09:47:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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