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Projeto de Lei n° 383/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AVIVA ADB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 197/2025 Protocolo N°: 197 ID: 4994 Data: 12/12/2025 11:11:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 906/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Processo N°: 194/2025 Protocolo N°: 194 ID: 4991 Data: 11/12/2025 11:25:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 905/2025
ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 123/2001, PARA CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 193/2025 Protocolo N°: 193 ID: 4990 Data: 11/12/2025 11:17:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 904/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
Processo N°: 192/2025 Protocolo N°: 192 ID: 4989 Data: 11/12/2025 11:04:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 903/2025
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 191/2025 Protocolo N°: 191 ID: 4988 Data: 11/12/2025 10:44:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 902/2025
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA /ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 190/2025 Protocolo N°: 190 ID: 4987 Data: 11/12/2025 10:32:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 901/2025
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Processo N°: 174/2025 Protocolo N°: 174 ID: 4971 Data: 12/11/2025 11:42:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
VETO Nº 007/2025 – QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.065/2025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA O PROJETO MULHER 50+, QUE GARANTE ÀS MULHERES EM FASE DE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA O ACESSO À INFORMAÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2025 Protocolo N°: 163 ID: 4960 Data: 06/11/2025 12:20:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO Nº 006/2025 – QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.063/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2025 Protocolo N°: 162 ID: 4959 Data: 06/11/2025 12:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 900/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 160/2025 Protocolo N°: 160 ID: 4957 Data: 06/11/2025 11:50:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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