| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/05/2019 08:06:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 89/2019 - Ofício
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/04/2019 12:39:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 028/2019 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0001114/2019 na data de 05/04/2019, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 28/2019 - Ofício
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2019 12:37:17 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 808/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/04/2019 12:32:15 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 888/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 12:30:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2019 12:30:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/04/2019 12:29:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 5/2019 - Parecer
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/04/2019 12:28:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 7/2019 - Parecer
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2019 10:58:54 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2019 10:58:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2019 10:57:31 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 34 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 19/02/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2019 10:26:51 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2019 09:47:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0025, na data de 18/02/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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