| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 16/05/2019 12:16:06 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 119/2019 - Ofício
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/05/2019 12:31:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 043/2019 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0001488/2019 na data de 09/05/2019, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 43/2019 - Ofício
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2019 12:29:26 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 813/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/05/2019 12:25:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 813/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2019 12:24:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, por 5x1.
Votos favoráveis vereadores: Anestor Cunha, Nilton R. da Silva, Wesley S. Fonseca, Abenair F. Amadeu e Ademir A. Correa.
voto contra: Ezio Gonçalves Ribeiro.
Onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2019 12:19:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/05/2019 12:18:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 8/2019 - Parecer
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/05/2019 12:15:31 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
Obs: No dia 19/03/2019, foi aprovado em plenário um requerimento da Comissão solicitando ao executivo a realização de novo cadastro das famílias beneficiadas com o Projeto... para que seja fiscalizado o cumprimento do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 666/2015.
Dia 16/04/19 através do OF.SEMASB 01/2019 foi encaminhado a esta Casa de Leis este levantamento. Portanto, seguindo orientação da douta procuradoria desta casa de Leis, tendo em vista os documentos anexados posteriormente ao Projeto, foi requerido em caso de aprovado o projeto pelo Plenário desta Casa de Leis, que seja remetido junto ao Autografo do Projeto as cópias dos Estudos Sociais enviados à esta Comissão com a finalidade de ser novamente analisado pelo Chefe do Executivo se as famílias beneficiadas se enquadram no disposto inserido no § 2º do art. 1º da presente Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 12/2019 - Parecer
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2019 11:07:57 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2019 11:06:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2019 11:03:01 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2019 12:19:39 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2019 10:49:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000/0000.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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