PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Decreto Legislativo 107/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 09:53:58

N° Processo 143/2025

N° Protocolo 143/2025

ID 4940

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0107/2025 – Dispõe sobre o Veto nº 005/2025 ao Autógrafo de Lei nº 1.059/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2025 09:54:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 protocolado sob o nº 503/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

06/10

Para Ciência e Providências Presidência 15 dias, 4 horas, 53 minutos

06/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 107/2025

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}