| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 54 dias, 7 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/08/2025 10:08:53 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 031/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 02506/2025 na data de 06/08/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2025 - Encaminha Autógrafo de Lei nº 1.058/2025
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/08/2025 10:01:48 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 10:01:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 05/08/2025, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 09:59:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões) que foram aprovados por unanimidade, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 28/08/2025 09:58:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 3/2025 - Parecer Comissão de Saúde
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/08/2025 16:54:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 24/2025 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 16:39:30 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2025 16:38:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2025 16:38:30 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2025 11:28:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2025 11:53:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº CMB 370/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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