| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 10:29:30 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 17/02/2021, onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 10:28:36 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado em 17/02/2021, onde encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 10:27:26 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2021 - Resolução
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 09:34:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 17/02/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 09:33:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/05/2021 09:31:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 09:10:35 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade no expediente e foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto em 17/02/2021, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 09:05:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 17/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2021 09:01:39 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 08:58:06 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2021 14:46:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Resolução protocolada sob o nº 01/2021, protocolado na data 10/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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