| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Notificação e Arquivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2017 16:17:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 093/2017 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004345/2017 na data de 22/11/2017, onde segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 93/2017 - Oficio
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 16:14:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Acatado o veto pelo Plenário, segue veto para notificar e arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 16:13:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído o veto na Ordem do Dia, segue para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2017 16:12:59 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o veto, segue parecer pela constitucionalidade.
Obs: Conforme estabelece o Regimento Interno desta casa de Leis, a Comissão manisfesta-se sobre o Veto, produzindo com seu parecer, o Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 26/2017 - Parecer
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2017 15:05:44 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2017 14:20:00 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2017 14:08:52 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 32 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2017 - Veto
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| Recebimento: 11/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2017 13:28:02 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o veto para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2017 15:50:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o veto para ciência e providências tombado sob o protocolo nº 0290/2017, Na data 11/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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