| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Notificação e Arquivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/04/2020 13:00:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 017/2020 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0000949/2020 na data de 18/03/2020, onde segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 17/2020 - Ofício
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2020 12:57:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Acatado o veto pelo Plenário, segue veto para notificar e arquivar.
Resultado da Votação: 4 votos favorável e 4 votos contrário ao Veto, portando é necessário a maioria absoluta dos votos para rejeição do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2020 12:52:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído o veto na Ordem do Dia, segue para Discussão e Votação secreta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2020 12:51:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o veto, segue parecer pela aprovação do mesmo, através do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 e Parecer nº 005/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - Projeto de Decreto
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2020 12:40:38 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 112 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - Parecer
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2019 13:22:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho o veto para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2019 12:07:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o veto para ciência e providências tombado sob o protocolo nº 0381, 20/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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