| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 12:21:39 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicada e Emenda onde segue para arquivar em 01.08.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 9/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA 009/2023
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 07/08/2023 12:19:54 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Emenda a Lei Orgânica nº 009/2023, onde segue para o Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 9/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA 009/2023
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Elaborar Emenda |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 12:16:39 |
Ação: Elaborada Emenda
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Complemento da Ação: Emenda elaborada onde encaminho para a Mesa Diretora para Promulgação em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 12:15:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em segundo turno em 01/08/2023, segue par o Legislativo para produção da Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 12:10:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em 18/07/2023, em primeiro turno, segue para discussão e e votação em segundo turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2023 12:00:19 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisar a proposta de Emenda à Lei Orgânica, segue parecer pela constitucionalidade em 18/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2023 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 11:57:18 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 17/07/02023.
Obs: O regime de urgência foi aprovada por unanimidade em 17/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2023 10:52:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 18/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/08/2023 10:48:23 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2023 10:43:46 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2023 11:26:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 009/2023 protocolada sob o nº 000266/2023 em 21/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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