| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2023 09:46:46 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do autor da matéria, através do Ofício nº 191/2023 GP/PMB, protocolado sob nº 0000452/2023 em 03/10/2023, fica RETIDADO E DEVOLVIDO o Projeto de Lei nº 0852/2023, segue para arquivamento.
Obs: DEVOLUÇÃO do Projeto através do OF.CMB nº 053/2023, protocolado sob nº 0003405/2023 em 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 191/2023 - DEVOLUÇÃO DO PROJETO
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 10:10:56 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 10:10:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências EM 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/08/2023 08:32:32 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2023 10:57:25 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2023 10:56:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0000357/2023 em 16/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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