| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2023 11:34:51 |
Ação: Não Aceita o Recebimento da Denúncia
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A denúncia foi colocada em votação, tendo 4 (quadro) votos NÃO aceitando a denúncia, e 3 (três) votos ACEITANDO a denúncia. RESULTADO: A DENÚNCIA NÃO FOI ACEITA, onde segue para o arquivo em 05/09/2023.
Obs: o vereador que recebeu a denúncia não tem direito a voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2023 12:08:23 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado Publicidade, encaminho ao plenário para votação da DENÚNCIA, em Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/09/2023 12:06:06 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Parecer jurídico em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2023 11:54:16 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Procuradoria para emitir parecer em 05.09.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2023 11:51:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a DENÚNCIA ao Presidente da Câmara, processo protocolado sob nº 0000394/2023 em 05/09/2023 às 15h13min.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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