Ano Processo: 2018 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 711/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2018 Protocolo N°: 145 ID: 3728 Data: 13/11/2018 11:36:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 710/2018
INCLUI PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE BREJAUBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2018 Protocolo N°: 144 ID: 3727 Data: 13/11/2018 11:29:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 708/2018
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.
Processo N°: 143/2018 Protocolo N°: 143 ID: 3726 Data: 13/11/2018 11:17:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 709/2018
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 108/2018 Protocolo N°: 108 ID: 3691 Data: 01/11/2018 14:15:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2018
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 793/2018.
Processo N°: 107/2018 Protocolo N°: 107 ID: 3687 Data: 19/10/2018 10:28:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 707/2018
EXPANDI PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JORGE DO OLIVEIRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2018 Protocolo N°: 101 ID: 3681 Data: 05/10/2018 11:13:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 698/2018
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS Á PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2018 Protocolo N°: 67 ID: 3643 Data: 03/07/2018 16:00:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 697/2018
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2018 Protocolo N°: 56 ID: 3632 Data: 07/06/2018 14:48:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 695/2018
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO ENTE CONSORCIADO,BEM COMO AUTORIZA RETIRADA DE ENTE CONSORCIADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/2018 Protocolo N°: 50 ID: 3626 Data: 16/05/2018 09:33:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 696/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2018 Protocolo N°: 49 ID: 3625 Data: 16/05/2018 08:31:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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