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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 917/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 119 ID: 5117 Data: 20/07/2026 10:57:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 916/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2026 Protocolo N°: 118 ID: 5116 Data: 20/07/2026 10:53:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 915/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2026 Protocolo N°: 101 ID: 5099 Data: 20/05/2026 10:02:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 404/2026
DÁ NOME AO PORTAL NO KM 12 DA RODOVIA ANTÔNIO LAURINDO ULIANA, SENTINDO BREJETUBA BR-262.
Processo N°: 85/2026 Protocolo N°: 85 ID: 5083 Data: 04/05/2026 10:32:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 914/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E A CELEBRAR PARCERIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 84/2026 Protocolo N°: 84 ID: 5082 Data: 04/05/2026 09:51:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 913/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.
Processo N°: 80/2026 Protocolo N°: 80 ID: 5078 Data: 10/04/2026 11:29:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 912/2026
ALTERA O ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 795/2018, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IRBANOS MEDIANTE TAXA OU TARIFA (PREÇO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 65 ID: 5063 Data: 30/03/2026 10:35:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 911/2026
ALTERA OS ARTIGOS 64, 65 E 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/2026 Protocolo N°: 64 ID: 5062 Data: 30/03/2026 10:28:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 910/2026
FICAM CRIADOS 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR MATERNAL E 04 (QUATRO) CARGOS DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2026 Protocolo N°: 20 ID: 5018 Data: 09/03/2026 11:15:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 909/2026
CRIA CARGOS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2026 Protocolo N°: 19 ID: 5017 Data: 09/03/2026 11:09:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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