Ano Processo: 2022 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 830/2022
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2022 Protocolo N°: 168 ID: 4455 Data: 09/11/2022 15:47:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 832/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 167/2022 Protocolo N°: 167 ID: 4454 Data: 08/11/2022 15:49:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 825/2022
CRIA UM CARGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/2022 Protocolo N°: 126 ID: 4413 Data: 29/09/2022 17:55:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 831/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §8º, §9º E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 125/2022 Protocolo N°: 125 ID: 4412 Data: 22/09/2022 11:44:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 829/2022
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 124/2022 Protocolo N°: 124 ID: 4411 Data: 22/09/2022 11:40:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 828/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2022 Protocolo N°: 123 ID: 4410 Data: 22/09/2022 11:36:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 827/2022
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 122 ID: 4409 Data: 22/09/2022 11:33:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 826/2022
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 121/2022 Protocolo N°: 121 ID: 4408 Data: 22/09/2022 11:28:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 824/2022
RESERVA AOS CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS CANDIDATOS(AS) INDÍGENAS 03% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Processo N°: 108/2022 Protocolo N°: 108 ID: 4395 Data: 28/07/2022 12:36:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 823/2022
ALTERA O ART. 59 DA LEI MUNICIPAL 795/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2022 Protocolo N°: 107 ID: 4394 Data: 28/07/2022 12:24:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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