Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 883/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 121/2024 Protocolo N°: 121 ID: 4768 Data: 31/12/2024 17:46:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 882/2024
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 120 ID: 4767 Data: 31/12/2024 17:41:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 881/2024
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 992/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2024 Protocolo N°: 119 ID: 4766 Data: 31/12/2024 17:39:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 880/2024
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS A APAE DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 118/2024 Protocolo N°: 118 ID: 4765 Data: 31/12/2024 17:37:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 879/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 117/2024 Protocolo N°: 117 ID: 4764 Data: 31/12/2024 17:33:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 878/2024
AUTORIZA PRORROGAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: 116 ID: 4763 Data: 31/12/2024 17:29:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 877/2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 113.000,00(CENTRO E TREZE MIL REIS).
Processo N°: 104/2024 Protocolo N°: 104 ID: 4751 Data: 15/07/2024 15:42:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 876/2024
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 992/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 103/2024 Protocolo N°: 103 ID: 4750 Data: 15/07/2024 15:34:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 3/2024
VETO Nº 003/2024 QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1019/2024 QUE DISPÕE SOBRE FICHA LIMPA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE BREJETUBA/ES.
Processo N°: 100/2024 Protocolo N°: 100 ID: 4747 Data: 26/06/2024 09:02:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 875/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2024 Protocolo N°: 91 ID: 4738 Data: 21/06/2024 09:09:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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