Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 898/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 142/2025 Protocolo N°: 142 ID: 4939 Data: 02/10/2025 09:35:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 5/2025
VETO Nº 005/2025 – QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.059/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2025 Protocolo N°: 138 ID: 4935 Data: 16/09/2025 12:44:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 897/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE CONFORME ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IEMA Nº 07/2016, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2021 (VERSÃO 2.1.1), INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2025 Protocolo N°: 137 ID: 4934 Data: 16/09/2025 12:41:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 12/2025
PROPOSTA DE EMENDA Nº 012 DE 2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES- DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 101-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 132/2025 Protocolo N°: 132 ID: 4929 Data: 01/09/2025 12:34:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 4/2025
QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.058/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 131/2025 Protocolo N°: 131 ID: 4928 Data: 01/09/2025 12:30:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 3/2025
QUE VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.056/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE VASSOURAS ECOLÓGICAS COM GARRAFAS PET PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 130/2025 Protocolo N°: 130 ID: 4927 Data: 01/09/2025 12:27:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 896/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2025 Protocolo N°: 101 ID: 4898 Data: 11/07/2025 11:34:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 895/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA FAZENDA LEOGILDO, NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2025 Protocolo N°: 100 ID: 4897 Data: 10/07/2025 11:46:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2025
VETA TOTAL O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1050/2025 , QUE DETERMINA A SUBSTITUÍÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 86/2025 Protocolo N°: 86 ID: 4883 Data: 28/05/2025 11:11:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 894/2025
PROÍBE CARRO DE SOM NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 85/2025 Protocolo N°: 85 ID: 4882 Data: 28/05/2025 10:58:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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