| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/10/2017 14:46:24 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicação efetuada, onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2017 - Resolução
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2017 14:45:04 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado, onde encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/10/2017 08:57:40 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2017 - Resolução
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2017 08:50:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2017 08:50:01 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/10/2017 08:49:05 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2017 - Parecer
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2017 08:36:42 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi feito pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Resolução e foi aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2017 08:33:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/10/2017 08:32:37 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 28/09/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2017 14:38:26 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2017 10:18:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Resolução protocolada sob o nº 0243, na data de 28/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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