| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Para Notificação e Arquivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/11/2017 15:43:16 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Notificado o autor, o processo segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2017 15:42:11 |
Ação: Preposição Reprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto reprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para notificar o Autor e arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2017 15:38:39 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2017 13:40:15 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2017 13:39:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/11/2017 13:38:29 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2017 15:20:00 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/10/2017 08:16:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0294/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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