PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 684/2017

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Data de apresentação 28/11/2017 13:48:06

N° Processo 111/2017

N° Protocolo 111/2017

ID 3552

Ementa

DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BREJETUBA -ES, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2017	Fase: Para Arquivar	Setor:Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Legislativo
Envio: 18/12/2017 17:31:06	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 234/2017 - Oficio

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Legislativo
Envio: 07/12/2017 10:13:30	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 096/2017 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004498/2017 na data de 06/12/2017, onde aguardo posicionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 96/2017 - Ofício

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2017 10:05:09	Ação: Assinado

Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 07/12/2017 10:04:17	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 764/2017 - Autógrafo

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 10:00:42	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 09:59:28	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/12/2017 09:58:53	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 12/2017 - Parecer

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/12/2017 09:56:48	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 31/2017 - Parecer

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 09:45:02	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão. Obs: Foi aprovado o regime de urgência do Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2017	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2017 09:43:14	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 07/12/2017 09:42:28	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2017 - Parecer

Recebimento: 04/12/2017	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2017 15:21:32	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/11/2017 13:48:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0311/2017, Na data de 28/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}

18/12

Para Arquivar Legislativo

07/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Legislativo 11 dias, 7 horas, 17 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 18/12/2017 Ofício

07/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Legislativo 8 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/12/2017 Ofício

07/12

Para Assinar Autógrafo Presidência Assinado Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Para Elaborar Autógrafo Legislativo 3 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 07/12/2017 Autógrafo

07/12

Para Discussão e Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Plenário Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/12/2017 Parecer

07/12

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 11 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/12/2017 Parecer

07/12

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 minuto Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 07/12/2017

07/12

Devolver ou Incluir Proposição no Expediente Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2017

04/12

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 2 dias, 18 horas, 20 minutos Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 07/12/2017 Parecer

04/12

Para Ciência e Providências Presidência 6 dias, 1 hora, 33 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 04/12/2017

dez

28/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/11/2017

nov

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 684/2017

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}