PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Lei 698/2018

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Data de apresentação 03/07/2018 16:00:09

N° Processo 67/2018

N° Protocolo 67/2018

ID 3643

Ementa

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS Á PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Arquivar	Setor:Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Legislativo
Envio: 27/07/2018 09:59:26	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 118/2018 - Ofício

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Legislativo
Envio: 27/07/2018 09:41:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 050/2018 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0002218/2018 na data de 04/07/2018, onde aguardo posicionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 50/2018 - Ofício

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 27/07/2018 09:26:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 780/2018 - Autógrafo

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 27/07/2018 09:24:18	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 780/2018 - Autógrafo

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2018 09:21:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2018 09:20:56	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 27/07/2018 09:20:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 8/2018 - Parecer

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/07/2018 09:17:07	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 16/2018 - Parecer

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2018 09:10:52	Ação: Dado Publicidade

Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 27/07/2018 09:09:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Análise e Emissão de Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 27/07/2018 09:06:25	Ação: Análise e Parecer Emitidos
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1/2018 - Parecer

Recebimento: 27/07/2018	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência
Envio: 27/07/2018 08:41:05	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/07/2018 16:00:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0134, na data de 03/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

27/07

Para Arquivar Legislativo

27/07

Aguardando Posicionamento do Executivo Legislativo 18 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Ofício

27/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Legislativo 14 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Ofício

27/07

Para Assinar Autógrafo Presidência 2 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Autógrafo

27/07

Para Elaborar Autógrafo Legislativo 2 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Autógrafo

27/07

Para Discussão e Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/07/2018

27/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Plenário Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/07/2018

27/07

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Parecer

27/07

Para Análise e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Parecer

27/07

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 minuto Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 27/07/2018

27/07

Devolver ou Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/07/2018

27/07

Para Análise e Emissão de Parecer Procuradoria 25 minutos Análise e Parecer Emitidos Despacho Eletrônico - 27/07/2018 Parecer

27/07

Para Ciência e Providências Presidência 23 dias, 16 horas, 40 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 27/07/2018

03/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2018

jul

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 698/2018

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}