| Recebimento: 28/12/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/12/2018 16:56:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 263/2018 - Ofício
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 15:57:55 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 094/2018 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003924/2018 na data de 05/12/2018, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 94/2018 - Ofício
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2018 15:55:12 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 800/2018 - Autógrafo
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 15:15:30 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 800/2018 - Autógrafo
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2018 15:12:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2018 15:12:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/12/2018 15:11:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 18/2018 - Parecer
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/12/2018 15:09:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 36/2018 - Parecer
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2018 14:37:14 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: O Projeto veio com pedido de Regime de Urgência, porém foi reprovado por unanimidade o pedido de urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2018 14:35:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/11/2018 14:34:16 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - Parecer
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 15:53:29 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2018 11:17:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0250/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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