| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Elaborar Lei |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/10/2019 13:04:16 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após elaborado a Lei nº 825/2019, encaminho para arquivar.
OBs: Foi encaminhado ao Executivo Municipal através do OF/CMB/Nº 091/2019 a Lei nº 825/2019 em 11.10.2019, através do protocolo de nº 0003402/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 825/2019 - Ofício
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/10/2019 12:57:19 |
Ação: Sem Posicionamento
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Complemento da Ação: Após findado o prazo de pronunciamento pelo Executivo, encaminho para elaboração da Lei com sanção tácita.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/10/2019 12:56:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 082/2019 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003199/000 na data de 18/09/2019, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 82/2019 - Ofício
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| Recebimento: 11/10/2019 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2019 12:53:50 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 830/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/10/2019 12:52:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 830/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 11:00:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário por unanimidade, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 10:59:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/10/2019 10:59:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 23/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2019 10:53:54 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 29/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 10:47:10 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2019 10:44:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/10/2019 10:43:50 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 22 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2019 10:20:29 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2019 13:27:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0236, 12/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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