| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/10/2021 08:57:57 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 261/2021 - Lei 898/2021
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/10/2021 08:54:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 050/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003713/2021 na data de 22/09/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 50/2021 - Enc. Autógrafo 904/2021
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2021 08:43:53 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 904/2021 - Autógrafo 904/2021
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 11:21:46 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 904/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 09:42:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 21/09/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 09:40:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/09/2021 09:40:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação em 21/09/2021.
obs: Os pareceres da Comissão de Justiça e Finanças foram aprovados por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 17/2021 - Parecer C. Finanças
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/09/2021 09:36:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 34/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 16:47:10 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 09:44:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/09/2021 09:43:17 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 20/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 07:39:54 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2021 13:17:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 00455/2021, na data 16/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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