| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 16:15:33 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Obs: LEI Nº 940/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 192/2022 - LEI 940/2022
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 16:13:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 048/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003118/2022 na data de 03/08/2022, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 48/2022 - Autógrafo de Lei 946/2022
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2022 16:11:45 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo EM 02/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 946/2022 - Autógrafo 946/2022
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/08/2022 15:15:12 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2022 15:13:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário 02/08/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2022 12:15:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 02/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/08/2022 12:13:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade em 02.08.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 27/2022 - Parecer Comissão Finanças
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/08/2022 12:03:46 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 02/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 31/2022 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2022 11:40:57 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade no expediente, o pedido de regime de urgência do projeto foi aprovado por unanimidade em 02/08/2022. Onde segue para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2022 11:32:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências 02/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/08/2022 10:55:40 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2022 12:37:30 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 28/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2022 12:36:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei n° 824/2022, protocolado sob o nº 0000443/2022 em 26/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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