| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/09/2022 17:16:38 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 29/09/2022.
Obs: LEI Nº 944/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 218/2022 - Enc. Lei 944/2022
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/09/2022 13:55:13 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 059/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003812/2022 na data de 21/09/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 59/2022 - Enc. Autógrafo 950/2022
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2022 09:12:50 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 950/2022 - Autógrafo
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 11:52:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 11:49:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 20/09/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 11:46:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/09/2022 11:38:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 31/2022 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/09/2022 11:17:58 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade em 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 35/2022 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 11:05:22 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na ORDEM DO DIA, em Sessão Extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal, encaminho para análise e parecer da Comissão em 20/09/2022.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2022 10:58:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2022 10:43:01 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2022 11:48:44 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 19/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2022 11:36:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 828/2022 protocolado sob o nº 000516/2022 em 19/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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