| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 11:34:20 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 49 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o veto pelo Plenário em 19/07/2022, onde foi rejeitado por unanimidade dos presentes.
Foi encaminhado para Prefeito Municipal de acordo com §5º e §7º do art. 34 da Lei Orgânica Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências. Porém o Prefeito não manisfestou, e o Presidente da Câmara Municipal PROMULGOU A LEI de acordo com §7º do art. 34 da Lei Orgânica Municipal.
Lei n° 936/2022 que Caracteriza a capacitação dos docentes da Rede Municipal de Ensino do Município de Brejetuba-ES com o Tema: “Condutas imediatas diante de traumatismos dentários”, como item obrigatório para cada início do ano letivo.
E encaminhou a Lei ao executivo através do Ofício/CMB nº 045/2022, protocolo PMB nº 0002972/2022 em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 45/2022 - LEI 936/2022
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 15:21:23 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total em 20/06/2022, onde aguardo o posicionamento do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2022 - Veto 001/22 ao Autógrafo nº 937/22
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/06/2022 17:39:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 031/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0002420/2022 na data de 08/06/2022, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2022 - Autógrafo de Lei 937/2022
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 17:36:07 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 937/2022 - Autógrafo 937/2022
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/06/2022 17:33:07 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 17:32:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 07/06/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 17:31:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão e aprovado por unanimidade em 07/06/2022, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2022 17:28:22 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 19/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 17:24:25 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 07/06/2022.
Obs: O pedido de Regime de Urgência do Projeto foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 17:22:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2022 17:21:46 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 17:20:08 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2022 15:39:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 317/2022, protocolado sob o nº 0000340/2022 em 31/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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