| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/01/2023 10:36:57 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 21/12/2022.
Obs: LEI nº 952/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/01/2023 10:33:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 073/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004874/2022 na data de 21/12/2022, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 73/2022 - Enc. Autógrafo de Lei nº 960/2022
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2023 10:27:42 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 960/2022 - Autógrafo 960/2022
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/01/2023 10:05:58 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2023 10:05:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 20/12/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo em 20/12/2022.
Obs: A primeira discussão do projeto foi em Sessão ordinaria do dia 06/12/2022 e a segunda discussão do projeto foi em sessão
extraordinária realizada dia 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2023 09:53:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
Obs: Em anexo a Emenda Modificativa nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 832/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 8/2022 - Emenda Modificativa nº 008/2022
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/01/2023 09:45:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 60 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em Sessão ordinária do dia 06/12/22.
Obs: Foi aprovado por unanimidade uma Emenda Modificativa nº 008/2022 em 06/12/22.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 35/2022 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 16:37:46 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, foi reprovado por unanimiadade o regime de urgência do projeto, encaminho para análise e parecer da Comissão em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2022 16:36:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/11/2022 16:35:55 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 15 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 15:51:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2022 15:49:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0000605/2022 em 27/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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