| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 11:44:27 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 02/12/2022.
LEI nº 949/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 252/2022 - Enc. LEI nº 949/2022
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 13:26:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 067/2022 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004528/2022 na data de 18/11/2022, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 67/2022 - Enc. Autógrafo de Lei nº 955/2022
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2022 13:23:46 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 955/2022 - Autógrafo 955/2022
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 13:20:52 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 13:20:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 16/11/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 13:18:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2022 13:16:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 40/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:47:39 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, foi aprovado por unanimidade o REGIME DE URGÊNCIA do Projeto em 16/11/2022, onde encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2022 12:45:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/11/2022 12:44:36 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2022 15:56:44 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/11/2022 15:55:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0000614/2022 em 08/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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