| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 11:24:22 |
Ação: Ofício Encaminhado(Arquivar)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 049/2023 encaminhado, protocolo PMB nº 0003308/2023, onde segue para arquivo em 28/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 49/2023 - Projeto DEVOLVIDO
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2023 11:21:21 |
Ação: Preposição Devolvida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Legislativo para notificar o Autor e após arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 183/2023 - Pedindo Devolução do Projeto
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/09/2023 11:10:55 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 05/09/23.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2023 09:21:27 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2023 09:05:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 854/2023 protocolado sob o nº 0000386/2023 em 31/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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