| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/09/2023 10:50:28 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 12/09/2023.
Lei nº 980/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 177/2023 - Lei nº 980/2023
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 10:41:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 046/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003088/2023 na data de 06/09/2023, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 46/2023 - Autógrafo de Lei nº 985/2023
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 10:38:46 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 985/2023 - Autógrafo 985/2023
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 10:35:03 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 10:34:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 05/09/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 10:32:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/09/2023 10:31:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado ppor unanimidade em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 17/2023 - Parecer comissão de Finanças
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 10:29:42 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 28/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 10:23:04 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 05/09/2023.
Obs: Vereadores apresentaram requerimento pedindo regime de urgência do Projeto que foi aprovado por unanimidade em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2023 - Requerimento de Regime de urgência
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 10:19:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/09/2023 10:18:36 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 11 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2023 09:21:50 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2023 09:14:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei nº 855/2023 protocolado sob o nº 0000386/2023 em 31/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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