| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 10:58:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 28/09/2023.
Lei nº 982/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 184/2023 - Lei nº 982/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/09/2023 11:36:27 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 048/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003236/2023 na data de 20/09/2023, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 48/2023 - Autógrafo de Lei 987/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 11:32:40 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 987/2023 - Autógrafo 987/2023
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/09/2023 11:29:22 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 11:28:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 11:27:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/09/2023 11:27:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 19/2023 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/09/2023 11:25:00 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 30/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 11:19:06 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 19/09/2023.
Obs: Os vereadores apresentaram pedido de regime de urgência do Projeto que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2023 - Pedido de Regime de Urgência
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 11:15:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2023 11:08:38 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2023 14:50:59 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/09/2023 12:15:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0000413/2023 em 14/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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