| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/11/2023 14:06:14 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo em 10/11/2023.
Obs: Lei nº 989/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 213/2023 - Lei nº 989/2023
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/11/2023 14:02:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 059/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003728/2023 na data de 08/11/2023, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 59/2023 - Autógrafo de Lei nº 995/2023
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2023 13:59:47 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 995/2023 - Autógrafo
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/11/2023 13:57:33 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2023 13:57:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 07/11/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2023 13:56:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/11/2023 13:55:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 25/2023 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/11/2023 13:53:17 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 39/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2023 13:50:16 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 07/11/2023.
Obs: Os vereadores requereram Regime de urgência no Projeto que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2023 13:48:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/11/2023 13:47:36 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 24 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2023 07:19:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2023 07:18:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0000534/2023 em 26/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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