| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/01/2024 10:08:27 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Lei nº 992/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 251/2023 - Lei nº 992/2023
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 11:49:17 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 067/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004218/2023 na data de 20/12/2023, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 67/2023 - Autógrafo de Lei 998/2023
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2023 11:43:48 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura em 19/12/2023, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 998/2023 - Autógrafo 998/2023
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 11:31:51 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 19/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2023 11:30:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 19/12/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Obs: O Projeto teve a PRIMEIRA DISCUSSÃO em Sessão Ordinária dia 19/12/2023 e a SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Projeto, em Sessão Extraordinária no mesmo dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2023 11:24:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 19/12/2023.
Obs: Foi aprovado por unanimidade a Emenda Modificativa nº 005/2023, em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 5/2023 - Emenda Modificativa nº 005/2023
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/12/2023 11:17:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação que foi aprovado por unanimidade em 19/12/2023.
Obs: Teve uma Emenda Modificativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 29/2023 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 09:00:47 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Finanças em 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2023 08:59:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/11/2023 11:16:58 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2023 11:10:33 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2023 11:09:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei Nº 861/2023, protocolado sob o nº 000539/2023 em 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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