| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/12/2021 15:55:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 304/2021 - Lei 904/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/11/2021 10:24:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 058/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004433/2021 na data de 09/11/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 58/2021 - Enc. Aut. 910/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 10:18:01 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 910/2021 - Autógrafo 910/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/11/2021 10:14:03 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 910/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 10:09:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 03/11/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 10:08:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 03/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/11/2021 10:05:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação em 03/11/2021, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2021 - Parecer C. Finanças
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/11/2021 09:59:11 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade em 03/11/2021, que foi aprovado por unanimidade.
Obs: Presidente da Câmara designou o vereador Sr. Arli josé Dela Costa, como Relator AD HOC da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 40/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2021 11:45:28 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 03/11/2021.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2021 11:43:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 03/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/10/2021 10:21:24 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 27/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2021 11:43:21 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 27/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2021 11:39:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação:
Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 000523/2021 em 21/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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