PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

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Projeto de Decreto Legislativo 105/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 12:47:56

N° Processo 139/2025

N° Protocolo 139/2025

ID 4936

Ementa

QUe Veta o Autógrafo de Lei nº 1.056/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE VASSOURAS ECOLÓGICAS COM GARRAFAS PET PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Administrativo

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 35 dias, 7 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2025 12:47:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 466/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).}

16/09

Para Ciência e Providências Presidência 35 dias, 7 horas, 47 minutos

16/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 105/2025

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).}

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