| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2024 10:07:27 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada em 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 10:06:36 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação em 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 10:05:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 16/11/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 10:03:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 741 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão espeial, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 24/01/2022 11:19:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
Obs: Foi Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto de Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Comissão Especial
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2022 11:02:54 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2022 15:49:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/01/2022 15:13:56 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 31/12/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2022 14:50:22 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 20 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 12/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/12/2021 13:56:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0000598/2021 em 10/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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