| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 24/10/2022 14:36:06 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 18/10/2022.
DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2022 em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 33/2022 - Decreto Legislativo n°033/2022
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:33:51 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada em 18/10/2022.
DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 24/10/2022 14:31:12 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação em 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 14:20:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade em VOTAÇÃO SECRETA pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo em 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 14:15:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão Especial, segue projeto de decreto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 24/10/2022 14:08:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto de decreto, segue parecer da Comissão Especial pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Comissão Especial
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 13:38:49 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão Especial para análise dos Títulos de Cidadania em 18/10/2022.
Obs: Foi aprovado o Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 13:35:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2022 13:32:45 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 17/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 13:28:38 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2022 16:34:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0000556/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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